Ciclo Pasukanis - Prof. Marcio Naves

A primeira palestra do Ciclo Pasukanis, promovido em janeiro de 2008 pelos grupos DiCeD e Práxis, contou com a contribuição especial do Prof. Marcio Naves, da Unicamp, um dos maiores entendedores do pensamento do jusfilósofo russo.

Acompanhe em áudio a exposição do professor, dividida em sete partes:


Parte 1 de 7

Parte 2 de 7

Parte 3 de 7

Parte 4 de 7

Parte 5 de 7

Parte 6 de 7

Parte 7 de 7

Para mais opções, inclusive baixar os arquivos .mp3, acesse:
http://www.podcast1.com.br/canal.php?codigo_canal=3078

Esse dinheiro é de TODOS

Desde 1996 tramita uma Ação de Prestação de Contas (processo nº. 000.1996.712475-8), perante a 25ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo, em que figura como autor o Centro Acadêmico João Mendes Júnior.

A Ação, com valor atualizado em cerca de R$ 90.000,00 foi julgada procedente e, por determinação judicial datada fevereiro deste ano, houve liberação de parte desta quantia devido ao pagamento efetuado por um dos três réus no processo.

O restante do dinheiro está em vias de ser disponibilizado. Assim, imprescindível que a atual gestão não só posicione os estudantes quanto ao valor já recebido, mas principalmente promova o debate para que o destino do dinheiro seja deliberado pelo maior número possível de associados do C.A.J.M.Jr.

Afinal, uma decisão de tal importância não pode ser tomada pelos poucos membros da gestão, relegando a opinião de todos os outros alunos a segundo plano.

Pelas razões expostas, o Grupo Práxis vem, publicamente, requerer à atual gestão a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para que NÓS, alunos associados do Centro Acadêmico João Mendes Júnior, possamos decidir de que forma este dinheiro será empregado.

Aumento extorsivo das mensalidades

O aumento extorsivo que o Mackenzie vem aplicando às mensalidades é um absurdo. No ano de 2004, um calouro pagava de mensalidade R$ 507,85, enquanto hoje, quatro anos depois, este valor já está em R$ 912,00. O aumento imoral de 80% está muito acima do índice IGP-M acumulado no período, que foi de 23%.



Aí não está, entretanto, o fator único do abuso. Os recursos provenientes dos aumentos das mensalidades têm sido empregados de forma temerária: financiamento da expansão física da Universidade, com a abertura de novos campi como em Brasília, em Recife, no Rio de Janeiro e em Campinas; além da ampliação de vagas naqueles já existentes.

À míngua de investimentos na qualidade e nas condições de ensino, o Instituto investe claramente em seu afã mercantil, o que denota jogar por terra a função social do ensino para transformá-lo em mera mercadoria.

Talvez era isso que o diretor-presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie - sim, a Igreja - expressava quando disse, em matéria veiculada na Gazeta Mercantil em 2006, que “adotamos regras rígidas de austeridade e melhoramos a eficiência administrativa. Hoje já obtemos rentabilidade acima do mercado”. Na mesma matéria, intitulada “Mais ousado, Mackenzie vai às compras”, menciona-se que o superávit de 2006 da UPM seria o dobro do verificado em 2005, que já alcançara a assustadora marca de R$ 15 milhões! (fonte: http://www.apubh.org.br/clipping/161006/img03.htm)

Como se isso não bastasse, o que se tem visto nestes últimos meses é uma inopinada ofensiva publicitária da UPM. Os dirigentes da Instituição fazem contratos milionários para associar a marca Mackenzie com partidas de futebol (vide estádio do Morumbi), além da divulgação em cartazes caríssimos próximos a aeroportos, metrô e outras regiões de grande circulação.

O que falar então das montas investidas semestralmente na burlesca decoração do campus, como a reiterada troca do piso do pátio próximo ao prédio 3, pintura externa dos prédios, lixeiras e cartazes toscos espalhados pelo campus e a mimosa capela da Igreja Presbiteriana.

Cabe ainda chamar a atenção para a faculdade de Direito, atual segunda colocada na OAB, ter investimentos paupérrimos em produção científica. O descaso redunda na conhecidíssima dificuldade discente em conseguir as quase utópicas horas complementares de pesquisa.

Com este tipo de postura o Mackenzie passa a ser uma instituição de Ensino Superior com fins lucrativos, à diferença da concepção de instituição filantrópica, confessionária e comunitária como é propagado. Aproveita-se da falta de legislação que impeça os aumentos abusivos nas mensalidades para otimizar o seu lucro. Sustenta também a sua margem de lucro com baixo nível de investimento em salas de aula e laboratórios, contratação de professores que penam para dar uma aula decente e classes cada vez mais cheias (que diluem os custos).

Se um dia a UPM carregava a marca de ter sido uma das primeiras Universidades a aceitar negros e mulheres e a perdoar a dívida de diversos inadimplentes, hoje só pode levar a pecha de um verdadeiro uni-negócio, ávida que é por vender o “M” escarlate e o conflagrado “espírito mackenzista”.

Neste ano de 2008, o aumento foi de absurdos 6,2% - contra os já indesejáveis 5% do ano passado - contando com a total cumplicidade da atual gestão do Centro Acadêmico.

Em vista dos abusivos aumentos praticados na última década, já passa da hora de encampar um movimento em prol não só do congelamento do valor das mensalidades, mas da redução do excludente valor atualmente praticado.

Ciclo Pasukanis - Prof. Camilo Caldas

Realizada no dia 29 de janeiro, a penúltima palestra do ciclo Pasukanis, promovido pelos grupos Praxis e DiCeD, no Mackenzie, foi proferida pelo Prof. Camilo Caldas, ex-aluno do Mackenzie e estudioso do jusfilósofo soviético.

Com base no livro "O pensamento jurídico soviético", de Umberto Cerrone, o Professor contou com a "audiência" de pouco mais de 30 interessados, entre estudantes do Mackenzie e de colegas de outras instituições.


Confira a palestra do Professor (ainda sem os trechos das perguntas dos participantes) dividida em cinco trechos:


Parte 1 de 5




Parte 2 de 5




Parte 3 de 5




Parte 4 de 5




Parte 5 de 5

A propósito da discussão sobre os Professores

Recebi esse texto outro dia, indicado por e-mail. Sr. Deonísio, muito culto, é etimologista e mantém um site em que publica suas crônicas periodicamente. Além disso, costuma servir diversos produtos do grande mercado editorial, como alguns ávidos leitores devem perceber.

Independentemente do autor, a história vale por si, como parábola:


Até o mais amargo fim
Do site de Deonísio da Silva*

A história aconteceu há muitos anos, mas vale a pena contá-la.

Fui obrigado a arbitrar duas notas radicalmente conflitantes numa redação.

Um dos examinadores deu zero e escreveu ao lado: “O aluno deve ter colado de alguém, mas errou até quando copiou. Exemplo: escreveu ‘abitar’ e ‘abita’ em vez de ‘habitar’ e ‘habita’. Além do mais, quem pode habitar na corda de um navio?”.

O outro professor deu dez, acompanhado do seguinte comentário: “Este aluno deveria ser o professor do professor que lhe deu este zero!”.

Era evidente, ao primeiro olhar: quem atribuíra zero ao aluno, desconhecia o verbo “abitar” e o substantivo “abita”. Com muitas provas para ler, leu apressadamente aquela, viu “abitar” e “abita”, não entendeu o que o aluno tinha escrito, imaginou que ele copiara o conteúdo, transcrevendo a cópia com erros, e tascou o zero para resolver o problema.

Não nego que me encantam os detalhes, essenciais para um romancista e para todos os que gostam de entender direito as coisas, que têm paixão pelo conhecimento.

A verdade está nos detalhes. E lá fui eu à cata do detalhe. Por que “abitar” e “abita” em vez de “habitar” e “habita”?

O aluno fizera uma redação muito bem escrita. Escolhera um tema – um naufrágio – e não saíra dele. O texto estava bem construído. Os três momentos decisivos da narração – abertura, tramas do enredo, fechamento - estavam bem estruturados e interligados. O marinheiro não soltara toda a corda. O navio não tinha ancorado. Todos dormiram e à noite um vendaval jogou a embarcação contra um rochedo, matando a muitos. Léxico e sintaxe eram perfeitos. Nenhum erro de ortografia, nenhum erro de concordância, os célebres alçapões. Seu pecado: sabia mais do que muitos professores e, para seu azar, sabia mais do que aquele que o reprovara.

Teve a sorte de ter seu texto examinado também por outro tipo de professor que, lendo aquilo de cabo a rabo, achou tudo muito bonito, mas foi ao dicionário – PAI DOS BURROS, NÃO; MÃE DOS SÁBIOS – e viu que a palavra ‘abita’ era assim definida: “Construção Naval. Peça, hoje raramente usada, que consiste em uma coluna de madeira ou de ferro, fortemente presa no convés, e em torno da qual se dão voltas à amarra depois de lançada a âncora”.

Faltava abitar. Ainda que não dispusesse de um dicionário de primeira linha, foi ao Aurélio de novo, o mais consultado e o mais vendido, e encontrou lá: “Abitar: Marinha antiga. Prender (a amarra), com voltas, na abita”.

A peça chamada abita veio do francês bitte, que a trouxe do escandinavo biti, como até os vikings a chamavam. Ainda no francês, bitte virou bitter, isto é, soltar toda a corda, até que a âncora chegasse ao fundo.

Enquanto faziam isso, os marinheiros tomavam uma bebida amarga, muito apreciada por eles, caindo numa biture, bebedeira, que no francês antigo se escrevia boiture, derivado de boîte, caixa, lata, frasco, redução do latim bibita, bebida.

Assim, o francês bitter virou o inglês bitter, bebida digestiva, alcoólica, feita com ervas e raízes amargas, estimulante do apetite e também um bom digestivo.

Foi em tal contexto que a expressão “até o mais amargo fim” mudou de significado.

Um concurso pode ser vencido ou perdido por detalhes. O aluno encontrou dois professores, ambos mais ignorantes do que ele, mas deu sorte de um deles não ser arrogante. Foi este, e não eu, quem o salvou da patada de um burro arrogante. Eu apenas escolhi, no desempate, o lado certo.


*www.deonisio.com.br

CARTA ABERTA AO DIRETOR

Ilmo. Sr. Diretor da Faculdade de Direito da UPM,
Prof. Nuncio Teophilo Neto,

Não é de hoje que se acompanha a melancólica derrocada da qualidade e das condições de ensino na Faculdade de Direito Mackenzie. Expansão mercantil das vagas, salas de aula lotadas, aumento exacerbado das mensalidades, contratação de professores pela política da indicação, entre outras mazelas, conjugam-se com um cenário de democracia interna cada vez mais insossa, na qual a voz do estudante se faz representar, em regra, por requerimentos apreciados ao alvedrio das autoridades “competentes”. No conjunto dos graves problemas que nos afetam diretamente, destaca-se aqui, por ser responsabilidade direta do Sr. Diretor, a não-adoção do Concurso Aberto para Professores como única forma de ingresso de docentes na nossa Faculdade, em patente prejuízo à qualidade de ensino e à pluralidade de idéias no ambiente acadêmico.

É certo que o Sr. tem das mais diversas escusas para justificar a falta de critérios claros na forma de contratação de professores. Ouvimos do Sr. que o próprio Regimento interno da UPM não impõe às Diretorias das Faculdades o Concurso Aberto para Professores como única forma de contratação docente, razão pela qual apenas com a mudança do Regimento seria possível a sua adoção. Todavia, como o Sr. mesmo nos admitiu, é facultativo a cada Diretor adotar a forma de contratação que melhor corresponder às necessidades da Faculdade que capitaneia. Logo, uma vez que o regimento interno não proíbe a adoção do Concurso Aberto para Professores, está nas mãos do Sr. restabelecê-lo ou não.

Não se duvida aqui de que o Sr. está empenhado em melhorar a qualidade de ensino. Já é de conhecimento de boa parcela da nossa comunidade que há uma longa lista de possíveis dispensas de docentes que não vêm correspondendo às expectativas. Muito embora consideremos esta uma atitude plausível, por certo ela, só, não é suficiente. De nada adianta drenar um sem-número de professores mal-avaliados, ao passo que nada se faz para evitar que novos professores desqualificados sejam contratados para proferir aulas no Mackenzie.

Não que o Concurso Aberto para Professores fosse reduzir a zero a possibilidade de a Faculdade contratar um mau professor. Indubitavelmente, sempre haverá equívocos, porém não menos indubitável é o fato de que o Concurso Aberto para Professores diminuiria substancialmente essa margem de erro. E com uma pequena margem de erro, muito mais fácil seria o controle de qualidade dos professores mediante uma avaliação docente regularmente aplicada, com participação direta dos estudantes, somada a um plano de carreira, que implicaria na constante atualização e crescimento jurídico do corpo docente.

Aliás, tão importante quanto a adoção do Concurso Aberto para Professores é a participação direta dos estudantes nesse processo. Assim como temos a capacidade de, através da avaliação docente, examinar um professor após ele ser contratado, também poderíamos examiná-lo no seu processo de avaliação no Concurso, por meio de aulas-teste. Seria não só uma forma de equacionar ainda mais a possibilidade de erros na contratação, mas também um grande avanço na edificação da tão fragilizada democracia interna no Mackenzie.

A questão que ora se coloca é se o Sr. está disposto a sustentar esta pequena ousadia de inovar dentro da UPM. Sim, apenas dentro da UPM, porque, fora dos imponentes muros do quadrilátero entre as ruas Itambé e Consolação, desde sempre as Faculdades de Direito mais tradicionais e respeitadas contratam por Concurso. Não à toa estamos ficando para trás...

No ensejo, Sr. Diretor, indagamos o porquê de se proibir manifestações pacíficas de seus alunos nas dependências do Campus. O porquê de se arrancar os cartazes de protesto, seja das paredes ou das mãos de alguns manifestantes. Deveria, isso sim, e enquanto Diretor de uma faculdade tradicional e renomada, sentir-se orgulhoso de ver seu corpo discente atuar como parceiro na construção de um estabelecimento de ensino sério e democrático, que corresponda aos anseios da sociedade atual.

Pela IMEDIATA adoção do concurso como
única forma de contratação de professores


Pela EFETIVA participação dos estudantes
em todos os níveis de deliberação



São Paulo, novembro de 2007

Professor Por Acaso...

(A escandalosa contratação de professores no Mackenzie!)


Alguns de nós acabaram de superar o ainda concorrido vestibular do Mackenzie, outros já se preparam para passar pela prova de fogo do Exame da OAB, e alguns mais adiante já se afogam em estudos para vencer alguns dos mais disputados concursos públicos do país. Comum a essas três situações está a avaliação objetiva pela qual os candidatos são classificados, a fim de tentar garantir o mínimo de qualificação dos aprovados.

Porém, no Mackenzie, uma das faculdades de direito mais importantes e renomadas do país, (pasmem!) a contratação de professores ainda segue o critério da camaradagem dos grandes caudilhos mackenzistas, que catapultam para dentro os colegas de faculdade, infância, igreja, partido e por aí vai... Não que alguns bons professores, e outros, apesar de novos, extremamente dedicados e promissores, não tenham se agregado ao corpo docente no bojo dessas contratações, mas o resultado geral dessa política é o desmazelo que assistimos em nossas aulas. Professores sofrendo com o português, outros sofríveis, se não absolutamente incapazes, nas matérias que lecionam, e muitos sem qualquer habilidade para transmitir o seu conhecimento. Sem mencionar os freqüentes desvios autoritários, manifestados principalmente nas correções absurdas de provas e trabalhos, e nos arroubos de autoritarismo contra os alunos, tudo amplamente acobertado pelo “regime da chibata e do requerimento” que vige nessa instituição, e pela certeza de que a influencia que o colocou para dentro dificilmente irá conduzi-lo ao caminho contrário.

Contratar por indicação é indigno de qualquer instituição que queira ser reconhecida como um centro de excelência, produtor de conhecimento e fomentador de reflexões críticas acerca do universo jurídico e da sociedade! Um número imenso de profissionais e estudiosos do direito gostaria de uma chance para lecionar no Mackenzie, e o concurso, além da forma mais transparente e democrática de contratação, é uma ferramenta fundamental para garantir a pluralidade de idéias no ambiente acadêmico. Algo tão distante num corpo docente quase uniformizado pelo conservadorismo, e amplamente calcado no mero tecnicismo jurídico.

Outro ponto fundamental é a elaboração de um plano de carreira que exija a constante atualização e crescimento jurídico do docente. E em todas essas formas de avaliação é ainda mais fundamental a participação dos estudantes, afim de que sejam evitadas distorções e proteções, seja integrando órgãos de controle de qualidade da faculdade, seja participando da contratação dos professor na forma de avaliadores de uma aula teste, como chegou a ocorrer anos atrás.

Não devemos nos furtar de mencionar aqui também, a tão esquecida democracia interna, já que a direção, ao arrepio do nosso regimento interno, se quer se digna a chamar a eleição para os representantes discentes. É inconcebível querer construir um ensino de qualidade sem os estudantes (que, em suma, são seus principais receptores e, por tanto, seus melhores avaliadores), e sem um dialogo amplo, constante, franco e igualitário entre funcionários, professores e alunos.



Pela Imediata instituição do concurso como única forma de contratação de professores.

Pela EFETIVA participação dos estudantes em todos os níveis de deliberação e avaliação da Faculdade.