DiCed

DiCeD
Direito Crítico em Debate – grupo de estudos

Agenda do 2º semestre:
Livro de referência: “O Mal Estar na Civilização” de Freud,
disponível na biblioteca central – edição Imago, ou através do nosso email.

Próximos encontros para discussão do “Mal Estar na Civilização”
(sempre aos sábados, 14:00, no coreto ou no prédio 3):
30/08 - capítulos I e II
13/09 - capítulos III e IV
04/10 - capítulos V e VI
08/11 - capítulos VII e VIII
O DiCeD existe há 4 anos na faculdade de direito e, durante este tempo, já estudamos alguns autores e temas como: direito alternativo, teoria crítica, pós-modernidade, Michel Foucault, Pashukanis e Nietzsche. O DiCeD não oferece horas complementares, nem certificado de participação.
?

Temos também programadas as seguintes palestras: “Foucault e o direito”, “Teoria Crítica” e “Nietzshe e o direito” (aguardar a confirmação das datas).

Mais informações:
diced@yahoogrupos.com.br
(não é preciso estar no grupo para enviar mensagens)

SEMANA 68 - Do espetáculo da contestação à contestação do espetáculo

*SEMANA68 - "Do espetáculo da contestação à contestação do espetáculo"*

*18/08 segunda*Exposição no Hall dos Estudantes

*19/08 terça*10h - Aula Pública Prof. Valério Arcary (CEFET-SP)Pátio das Arcadas

*20/08 quarta*11h - Debate: "As velhas e novas direita e esquerda" Prof. Henrique Carneiro (História-USP)Prof. Francisco de Oliveira (Sociologia-USP)Prof. Paulo Arantes (Filosofi a-USP)Sala dos estudantes

*21/08 quinta*11h - Filme + debate: "Blow up - depois daquele beijo", de AntonioniProf. Yanet Aguilera (FFLCH-USP)Sala dos estudantes19h - Debate: "Liberdade sexual e comportamento"Maria Rita Kehl (psicanalista e escritora)Prof. Maria Lygia Quartim (UNICAMP)Sala dos estudantes

*22/08 sexta*11h - "A São Francisco nessa história: a tomada da faculdade"Antigo alun o José Damião TrindadeProf. Emérito José Ignácio Botelho de MesquitaAntigo aluno Walter Piva (Prof. DPC-FDUSP)Sala dos estudantes.

Debate Guarani

Debate

Índios Guarani: identidade, território e autonomia.


O Centro de Documentação e Memória (Cedem) da Unesp promove no dia 27 de agosto, quarta-feira às 18h, o debate com Maria Inês Ladeira, autora dos livros: "O Caminhar sob a luz: território Mbya à beira do oceano" (editora Unesp, 2007) e "Espaço geográfico Guarani-mbya: significado, constituição e uso" (Eduem e Edusp, 2008).
No primeiro livro, a autora aborda a presença Guarani na mata atlântica do litoral, referenciada na cosmologia e em narrativas míticas que fundamentam o modo de ser Mbya e justificam, desde sua perspectiva histórica, geográfica e filosófica a costa atlântica como seu espaço vital.
O segundo livro surgiu a partir de expressões e reflexões dos índios Guarani-Mbya sobre a terra (mundo) e o ambiente, com o objetivo de ampliar os limites do diálogo entre diferentes sistemas de conhecimentos e saberes. A autora demonstra como os princípios éticos e as regras de reciprocidade e de convivência, peculiares do modo de vida desse grupo indígena, sustentam a sua dinâmica de ocupação territorial.

Expositora

Maria Inês Ladeira
Sócia fundadora do Centro de Trabalho Indigenista
Doutora em Geografia Humana/Usp e Mestre em Antropologia Social/Puc-SP

Debatedores:

Carmen Junqueira
Professora Titular do Departamento de Antropologia da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo

Antonio Carlos Robert Moraes
Professor Titular do Departamento de Geografia da Usp e Coordenador do Laboratório de Geografia Política

Marcos Tupã
Membro da Coordenação da Comissão Nacional de Terras Guarani Yvy Rupa
Coordenador Educacional do CECI - Centro de Educação e Cultura da Aldeia Krukutu

Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Procurador Geral do Estado de Paraná e Professor de Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná

Mediadora:

Célia Reis Camargo
Doutora em História/Unesp, Professora/Unesp e Coordenadora do Cedem/Unesp


PARTICIPE E CONVIDE OS SEUS AMIGOS!

Inscrições gratuitas c/ Sandra Santos pelo e-mail: ssantos@cedem.unesp.br

Data: 27 de agosto de 2008 (quarta-feira)
Horário: 18h

Local: CEDEM/UNESP - Centro de Documentação e Memória
Praça da Sé, 108 - 1º andar
(metrô Sé, esquina c/ a rua Benjamin Constant)
(11) 3105 - 9903 - www.cedem.unesp.br

Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no banco dos réus

Tribunal Popular:
o Estado Brasileiro no banco dos réus
04, 05 e 06 de Dezembro de 2008, em São Paulo-SP
APRESENTAÇÃO: Comemorar o quê?
No rol das muitas comemorações de datas históricas em 2008, destacam-se algumas extremamente mistificadoras: os 200 anos da chegada da família real no Brasil em março, celebrando a suposta fundação moderna do Estado Brasileiro; os 120 anos da "abolição" da escravatura por aqui, em maio, celebrando o decreto de Dna. Isabel que enfim teria virado aquela página "negra" da herança colonial; além de duas outras datas por vir, ainda mais relevantes para o presente projeto: em nível nacional, os 20 anos da chamada "Constituição Cidadã" (outubro), marco da chamada "redemocratização" do país; seguida em dezembro pelas celebrações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU, primeira legislação de uma série de outras, sobretudo a Convenção Contra a Tortura e Outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, consagrando teoricamente a todos o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e proibindo expressamente a tortura.
Entretanto todas estas comemorações enaltecem ordenamentos jurídicos cujas garantias ao ser humano, como se sabe, não estão sendo colocadas em prática. Muito ao contrário, no caso brasileiro, o que vemos é o Estado, por meio de agentes dos seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao nível da União e dos Estados da Federação, violar sistematicamente os direitos humanos das populações pobres do campo, das periferias e favelas urbanas (com ainda mais violência contra pobres negros, ou indígenas e seus descendentes). É por isso que, por iniciativa de uma série de organizações e movimentos sociais, está sendo proposta a realização de um Tribunal Popular que julgue o Estado brasileiro. Um tribunal que o faça responsável em última instância por todas estas violações cotidianas, que proponha uma reflexão profunda sobre a atuação do Estado.
Qual o papel que o Estado brasileiro, formalmente subordinado a tais cartas de princípios desde a chamada "redemocratização", tem efetivamente desempenhado por meio de seus agentes e instituições? Como tais textos têm se traduzido na realidade da população brasileira, sobretudo em relação à maioria mais pobre (em especial os negros pobres)? Até que ponto o chamado Estado Democrático de Direito brasileiro, conquistado por meio de mobilizações populares contra a ditadura civil-militar anterior, tem gara ntido minimamente os direitos básicos para todos os cidadãos, previstos formalmente por ele e pelas ordenações da ONU que ele assinou? Ou, ao contrário, é este mesmo Estado que tem sido instrumento e/ou protagonista fundamental na violação sistemática e crescente dos próprios direitos por ele previstos e supostamente defendidos, mediante a discriminação violenta de grandes massas populacionais? Quais e de quem são os reais interesses defendidos por este Estado, a despeito de suas declarações universais em relação aos cidadãos?
Por isso estas organizações e movimentos sociais populares estão propondo realizar, entre os dias 04 e 06 de dezembro um Tribunal Popular que julgue o Estado brasileiro.
JUSTIFICATIVA: Por que um Tribunal Popular?
Ora, de um lado, trata-se de um Estado Nacional (Democrático de Direito) extremamente habituado a julgar, condenar e punir uma ampla parc ela de seus cidadãos, sobretudo a maioria mais pobre (e a negra em especial). Basta apenas dar uma passada breve pelas estatísticas de detenções verificadas no país - que só perdem em proporção populacional para as dos Estados Unidos da América. Trata-se de um Estado Penal, célere para praticar prisões preventivas e manter presas sem julgamento pessoas que na maior parte das vezes cometeram (ou supostamente cometeram) pequenos delitos contra o patrimônio dos ricos. Por outro lado, esse mesmo Estado Penal aplica para esses crimes e para os praticantes do pequeno comércio de drogas, denominado de "crime hediondo", penas colossais. E ainda, depois do julgamento, é esse mesmo Estado Penal que não respeita as garantias previstas em sua própria Lei de Execuções Penais, em grande parte pela omissão e inoperância do Poder Judiciário (muitas vezes agindo assim de maneira deliberada).
Além disso, tal Estado tem também o seu lado exterminado r. Conforme relatório preliminar de Philip Alston, relator da Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extra-judiciais, apresentado à ONU em maio de 2008, os policiais matam em serviço e fora de serviço. Porém nenhuma investigação é feita em relação ao pretexto para a execução, isto é, a "suspeita" e o suposto confronto. Todo caso é classificado de "Resistência Seguida de Morte" ou "Auto de Resistência", e a investigação se concentra na vida do morto. Sabe-se que os policiais são preparados ideológica e praticamente para matar.
Ao mesmo tempo, trata-se de um Estado Nacional que, em todas as suas instâncias (legislativa, judiciária e executiva - nas esferas municipais, estaduais e nacional -, forças armadas, polícias etc), raramente é questionado, muito menos julgado pelos cidadãos cujo bem comum seria supostamente sua razão de ser. Até porque faltam espaços, meios e recursos apropria dos para tais julgamentos populares, enquanto os grandes meios de comunicação via de regra têm legitimado a repressão contra os genericamente chamados de "suspeitos". Ademais, muitos cidadãos, vítimas ou testemunhas das mais variadas violências estatais, são intimidados ou coagidos por aparatos estatais e/ou para-estatais, legais e/ou extra-legais, a não reagir. Cidadãos que, inversamente, têm sido os principais alvos das violentas práticas sistemáticas do Estado e seus representantes, em todas as dimensões de suas vidas (econômica, social, comunitária, pessoal, psíquica), sendo efetivamente aterrorizados por aqueles agentes e aquelas instituições financiadas e sustentadas por nós mesmo, para teoricamente garantir nossos próprios direitos básicos, dignidade e paz.
A idéia de realizar um Tribunal Popular que analise aprofundadamente e julgue alguns crimes institucionais emblemáticos, é inverter radicalmente esta lógica unilater al que, se não tomarmos cuidado, será ainda mais naturalizada como "lógica democrática". Por isso propomos um Tribunal de caráter crítico e formativo, que coloque o próprio Estado no Banco dos Réus, nos moldes daquele Tribunal Popular realizado recentemente em New Orleans (2007), quando organizações e movimentos sociais sobretudo norte-americanos julgaram os abusos do governo estadunidense referentes às vítimas do Furacão Katrina (em sua maioria negra pobre), e muitas outras iniciativas populares semelhantes.
Para ficarmos num exemplo nacional significativo - o qual nos inspira uma releitura -, pretendemos realizar um Tribunal Popular em moldes semelhantes ao Tribunal Tiradentes (realizado no início da década de 1980 no TUCA - PUC-SP), que analisou e julgou naquele momento uma série de crimes cometidos pela ditadura civil-militar brasileira "em defesa da segurança nacional". Se aquele Tribunal teve papel importante nas lutas por anistia daqueles que resistiram ao regime civil-militar anterior, bem como nas lutas pela redemocratização do país, passados 20 anos desde a conquista da "Constituição Cidadã" urge fazermos um efetivo balanço coletivo das reais e efetivas conquistas democráticas que obtivemos de lá pra cá. Ou se, ao contrário, temos na prática um "Estado Democrático de Direito" cada vez mais Autoritário e Supra-legal quando é necessário defender e garantir os interesses do capital em todas as duas dimensões, começando pelo ataque e a violação sistemática dos direitos básicos da população mais pobre do país (considerados "ameaça" ou "inimigo interno"), sobretudo a negra. Justamente a população que conforma o grosso de seus cidadãos.
CARACTERÍSTICAS DO TRIBUNAL: Quatro casos emblemáticos, a mesma lógica autoritária
Caminhamos para a análise e julgamento de temática bas tante ampla - o Estado brasileiro como um todo e suas práticas violentas - pensando em não só abarcar movimentos específicos que nos são caros e motivaram a articulação do Tribunal Popular, mas também temas que serão inseridos nas diversas sessões, como por exemplo a questão da Redução da Maioridade Penal; da Violência policial contra jovens e adolescentes negros e pobres; a questão racial e a racialização da violência; além da criminalização dos movimentos sociais populares. Pretendemos justamente, a partir do julgamento do Estado Brasileiro como um todo, abarcar de forma ampla estes temas específicos mobilizando uma variada gama de setores organizados da sociedade. Com um eixo transversal bem traçado.
Por isso pensamos, em linhas gerais, no seguinte título/tema: "O Estado Brasileiro no banco dos réus", com uma ênfase específica na violência institucional e policial deste aparato estatal. A idéia é julgar o Estado Brasilei ro por meio das leis internacionais e nacionais que ele mesmo reconhece formalmente, face às violações sistemáticas de direitos em quatro grandes áreas: violência contra movimentos e pobres do campo; violência contra a juventude pobre; violência no sistema prisional; e violência estatal sob pretexto de segurança pública nas comunidades urbanas pobres. Faremos o julgamento destas quatro temáticas analisando respectivamente a situação de quatro/cinco estados específicos: questão fundiária (possivelmente nos estados do Rio Grande do Sul e/ou Pará), São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.
Estados que concentram nos últimos anos histórias e crimes emblemáticos, reveladores de uma lógica geral do Estado brasileiro em todas as suas instâncias. Partiremos de tais casos vividos nos últimos tempos nestes estados - conforme elencados e nomeados abaixo -, para relacioná-los, por meio de vasta documentação e muitas testemunhas, com outros inúmeros cas os similares, procedendo aos passos de um julgamento usual:
Sessões de Instrução (acusação, apresentação de provas, dados, testemunhos, defesa, etc) e chegar à
Sessão Final (Veredito referente ao Estado Brasileiro como um todo, sintetizando traços comuns).
Tudo isso com a presença de observadores internacionais - a começar pela Anistia Internacional que todos os anos têm condenado o Brasil no que tange a tais temas. Pretende-se também viabilizar a transmissão em tempo real para várias partes do país - a partir de pedidos que já têm sido feitos neste sentido, inclusive por organizações de estados não incluídos entre aqueles emblemáticos já escolhidos.
Assim trataremos de maneira ampla as seguintes questões articuladoras: segregação social e racial; operações militares em comunidades pobres; encarceramento massivo e extermínio dos pobres e negros; criminalizados (da infância à maioridade) junto aos seus movimentos sociais organizados na cidade e no campo. A proposta é que tal composição comprove nossa denúncia em relação ao chamado Estado Democrático de Direito no Brasil, explicitando objetivamente como ele na verdade opera e como os direitos básicos por ele formalmente garantidos na realidade não passam de ficção. Daí nossa outra tese relacionada à necessidade ainda maior de organização popular e da solidariedade internacional para mudar de fato esta histórica situação.
Finalmente, ao realizar este Tribunal Popular no final de 2008, pretendemos também por meio do debate público desconstruir o caráter ideológico daquelas celebrações referidas no início deste projeto, e a persistência das violações de direitos e violências sociais cujas respectivas datas teriam sido marcos de superação:
o Estado Brasileiro moderno, fundado na pil hagem da família real há 200 anos (saqueio metropolitano e expropriação em terras brasileiras), continua sendo pilhado por sua "elite republicana" (composta de banqueiros, empresários, políticos etc) que agora tenta fazer o caminho inverso e fugir à Europa rumo ao desfrute e à impunidade;
a "Abolição" da escravatura por aqui, que acabou de completar 120 anos, e não passou de uma falsa abolição quenunca garantiu liberdade real aos negros, largados em condições não muito diferentes das que viviam - desonerando os senhores de qualquer reparação -, contribuindo assim, e muito, para a consolidação da atual;
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU há 60 anos, seguida por outras legislações complementares - sobretudo a Convenção Contra a Tortura e Outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes -, enfim, são desmentidas em qualquer esquina e barraco brasileiro onde vivem as "c lasses perigosas e torturáveis", contra as quais são expedidos "mandatos de busca e apreensão coletivos", "ordens de despejo" e toda uma série de operações violentas sistemáticas com respaldo institucional do Estado Brasileiro;
a chamada "Constituição Cidadã" que completará 20 anos de vigência formal, símbolo da refundação do Estado e da "redemocratização" do país, atualmente não passa de apenas mais um "monumento formal à barbárie" contra a qual ela textualmente previne, mas na prática se omite ou incentiva a multiplicação;
enfim, é bom também lembrar, por ocasião dos 40 anos do AI-5 (dezembro/2008), que essa Constituição não foi capaz de eliminar a Lei de Segurança Nacional, de março de 1967, que continua em vigência; não conseguiu extinguir um dos "entulhos autoritários" mais poderosos, criados durante a ditadura, que é a existências das Polícias Milita res; não conseguiu abrir os arquivos da repressão; e que nenhum torturador foi processado criminalmente, ao contrário do que tem acontecido em outros países do Cone Sul da América Latina; portanto queremos também integrar a lembrança das vítimas do período ditatorial, e a persistência de muitas daquelas práticas contra as vítimas do período democrático.
Tal cenário exige de todos os cidadãos e cidadãs brasileir@s que aprofundem uma verdadeira reflexão, e consequentemente organizem ações, como o Tribunal Popular, com o intuito de reverter esta situação.
DETALHAMENTO DAS SESSÕES DO TRIBUNAL
Concretamente, estamos pensando numa atividade de três dias (04, 05 e 06 de dezembro), com atividades em dois a três períodos por dia. A princípio dividiríamos da seguinte maneira:
1º período (dia 04 de manhã): SESSÃO DE INST RUÇÃO (o caso do Complexo do Alemão - RIO DE JANEIRO) - referente à violência estatal sob pretexto de segurança pública nas comunidades urbanas pobres: as sucessivas Operações Militares em favelas (em particular as do Bope + Exército) e suas conseqüências de médio e longo prazo - além do genocídio de pobres e negros, o laboratório militar (teórico e prático) em que se transformou o Rio de Janeiro (à semelhança do Haiti), a ser estendido a outros territórios com perfil de pobreza similar;
2º período (dia 04 à tarde): SESSÃO DE INSTRUÇÃO (a situação do sistema carcerário bahiano - BAHIA) - referente à violência no sistema prisional: as absurdas condições carcerárias dos presídios bahianos e o encarceramento massivo e seletivo de jovens pobres, em sua maioria negros;
3º período (dia 05 de manhã): SESSÃO DE INSTRUÇÃO (os crimes de maio/2006 - SÃO PAULO) referente à violência contra a juventude pobre, em sua maioria negra: o extermínio de maio/2006 e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas levadas a cabo pelo Estado, muitas vezes junto com grupos de extermínio;
4º período (dia 05 à tarde): SESSÂO DE INSTRUÇÃO (questão fundiária: duas tentativas de aniquilação do MST - RIO GRANDE DO SUL e PARÁ) referente à violência contra movimentos e pobres do campo e a criminalização da luta pela terra e pelo meio-ambiente: a recente operação do Ministério Público gaúcho junto à Brigada Militar do RS na tentativa de aniquilação do MST e seus integrantes; e a repressão seguida por assassinatos sistemáticos de militantes sem-terra e ambientais no histórico recente do Pará, por meio da aliança entre representantes do estado e matadores de aluguel, sob a garantia de impunidade.
5º período(dia 06 à tarde/noite): SESSÃO FINAL (VER EDITO referente ao ESTADO BRASILEIRO)
DATAS E LOCAL:
04, 05 e 06 de Dezembro de 2008, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito (USP) do Largo São Francisco, São Paulo-SP
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
● Fomento à reflexão e produção de material crítico e formativo para organizações sociais, movimentos e cidadãos brasileiros interessados;
● Articulação entre estas organizações e movimentos sociais, junto a outros cidadãos indignados com esta situação, para o fortalecimento de suas atuações contra as violações de direitos;
● Denúncia, em nível nacional e internacional, da situação de violência institucional contra a população pobre do campo e das cidades, negros, indígenas e seus descendentes, junto à criminalização de todos esses e seus movimen tos sociais organizados;
● Cobrança de reparação histórica, geral e específica, a partir dos casos emblemáticos desenvolvidos durante o Tribunal;
● Fortalecimento da Solidariedade Internacional entre todos aqueles que se indignam com tais sistemáticas violações dos Direitos Humanos;
● Publicação e distribuição de material político-pedagógico para militantes da área dos Direitos Humanos, para aprofundar o tema e dar continuidade ao debate público.
ORGANIZAÇÕES CONSTRUTORAS DO TRIBUNAL:
São Paulo :
Comitê contra a Criminalização da Criança e do Adolescente, Movimento Negro Unificado, Jornal Brasil de Fato, Observatório das Violências Policiais-SP, Mandato Ivan Valente, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, Coletivo Contra Tortura, DCE/USP, Familiares de desaparecidos de maio-2006 (SP), AMPARAR, APROPUC, MSLT, Por uma sociedade sem manicômios, Ki lombagem, Grupo Tortura Nunca Mais, CRP-SP, Blog Outra Política, Escritório Modelo PUC-SP, Sindicato dos Advogados-SP, Sindicato dos Psicólogos-SP, Consulta Popular, MST
Rio de Janeiro:
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Justiça Global, Instituto de Criminologia , Tortura Nunca Mais, IDDH.
Bahia :
Associação de Familiares e Amigos de presos e presas, AATR-Associação de Advogados de trabalhadores Rurais , MNUJ , CMA Hip Hop, Circulo Palmarino , Forun de Juventude Negra da Bahia, Reaja Ou Será Mort@ , Quilombo do Orubu

O Inferno Astral de Luiz Eduardo Greenhalgh

O INFERNO ASTRAL
DE LUIZ EDUARDO GREENHALGH
Aton Fon Filho
Luiz Eduardo Greenhalgh vive um inferno astral.
O advogado e defensor dos militantes da esquerda e dos direitos humanos, o ex-deputado que não conseguiu reaver o mandato na última eleição para a Câmara dos Deputados, foi escrachado em jornais, revistas, rádios, televisões e blogs, pelo delegado condutor da operação Satyagraha, como um dos quadrilheiros de Daniel Dantas.
A profissão de advogado consegue ser, ao mesmo tempo, bendita e amaldiçoada. Glórias e loas àqueles de quem dependemos, quando nos garantem a vitória; repulsa e deméritos quando não evitam a derrota. Ou quando, em nome de nossos adversários, nos jogam à vala dos vencidos.
Luiz Eduardo Greenhalgh é um advogado vencedor. Mas, como vencedor, acumulou ódios de derrotados.
Militares e policiais, arapongas, torturadores, pistoleiros e fazendeiros assassinos, promotores e juízes que costumam atropelar o direito de defesa e os direitos humanos, a grande mídia e jornalistas capachos se somam às pencas a seus inimigos. Uns e outros não lhe perdoam defender e vencer as causas dos presos políticos da ditadura militar, dos metalúrgicos do ABC e de tantas outras categorias, dos religiosos, dos familiares dos desaparecidos do Araguaia e da Vala de Perus, dos militantes do MST, das vítimas do Cabo Bruno e da família de Padre Josimo, dos irmãos Canuto e de Santo Dias da Silva, do índio Galdino e dos policiais militares expulsos da PM ao tempo da ditadura por preferirem servir à dignidade e à honra que à repressão criminosa.
Acumpliciados, personagens como o deputado Bolsonaro e o chalaça da Globo e do Estadão, Arnaldo Jabor, divulgaram que Greenhalgh cobraria porcentagem de indenizações de anistiados e que teria enriquecido a suas custas, protegidos, o primeiro, pela imunidade parlamentar que ampara os covardes, e o segundo pela clandestinidade que lhe evita a citação para o processo movido contra ele e o jornal O Estado de S.Paulo. A Folha de São Paulo, derrotada por ele em processo movido pelo Presidente Lula quando ainda não o era; a TV Globo, condenada a indenizar simples trabalhador da USP que acusou de receptador; a Veja, também vencida, graças à atuação de Greenhalgh, por ter ofendido dirigente do PCdoB, a IstoÉ por difamar a CUT e dirigentes seus, toda a grande mídia aguardou impaciente o momento de lhe dar o troco amparada pela proteção estatal.
Agora, ao lado de policiais tantas vezes humilhados pelas decisões judiciais pleiteadas e obtidas por Greenhalgh contra seus atos abusivos e arbitrários, assim como de promotores de suas próprias carreiras em nome da justiça, que gastaram seus dentes em rangê-los de ódio por verem seus intentos autoritários frustrados, todos chocam suas taças em brindes comemorativos de sua articulação para derrotar seu vencedor do passado.
A calúnia está lançada. E os caluniadores estão em festa. Afirmaram, o delegado Protógenes Queiroz e seus alcoviteiros da mídia, que Greenhalgh prestou a Dantas o serviço de descobrir onde estava um inquérito escondido ilegalmente dos advogados. E que esse serviço, de descobrir os autores de ilegalidades, seria ilegal. Protógenes e seus protozoários miram Greenhalgh para atingir Gilberto de Carvalho e Lula. Qualquer trecho sem sentido serve para isso, desde que venha acompanhado de uma explicação que lhe empreste sentido cabalístico, porque os leitores aceitarão que o delegado investigou e o jornalista está afirmando que Greenhalgh é criminoso.
Que o delegado Protógenes entregue à imprensa o relatório de um inquérito sob segredo de justiça, em que lhe é permitido escrever qualquer estupidez, parece absolutamente normal. Como parece normal que Greenhalgh não possa ter acesso ao mesmo inquérito, e se o tiver há de ser porque o STF estará vendido a Daniel Dantas.
Que o delegado diga que uma ligação a Gilberto Carvalho é ato criminoso ganha de toda a imprensa o rótulo de absoluta correção. Mas se ele não vê elementos suficientes para indiciar Greenhalgh, e afirma ser necessário investigar em outro inquérito, a ausência de provas é escondida sob os meneios de cabeça em concordância de seus inimigos na mídia.
Os inimigos de Greenhalgh buscam ridicularizar sua imagem e seus antigos aliados, quando não se somam à execração, apreciam o espetáculo de longe.
Luiz Eduardo Greenhalgh está sendo derrotado por suas qualidades e defeitos. Seus inimigos lhe recriminam o advogado vencedor e o militante solidário. Porque foi como militante solidário que ele obteve as maiores vitórias e infligiu as maiores derrotas aos torturadores, aos autoritários e aos assassinos. E por isso lhes acumulou os ódios e as juras de vingança. Essa solidariedade que a infâmia dos bolsonaros e jabores não consegue compreender, porque eles próprios não seriam jamais capazes de fazer algo que não fosse pela contrapartida, motivo pelo qual um foi expulso do Exército e o outro foge dos oficiais de justiça até hoje. Essa solidariedade que é a condição de fraternidade e a qualidade maior do ser humano no dizer do Che Guevara. Essa solidariedade militante é a causa do ódio dos fascistas.
Mas, como todos, Greenhalgh é também um homem com defeitos. E eles podem ter, muitas vezes, concorrido para suas derrotas.
Greenhalgh foi o advogado do MST em memoráveis batalhas: Ao lado de outros eminentes advogados, como o saudoso ministro Evandro Lins e Silva, para ficar apenas num exemplo, acumulou vitórias ante os adversários da reforma agrária. Foi ele que postulou e obteve no STJ, por exemplo, habeas corpus em cujo acórdão se lavrou a decisão basilar de que
"Movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático."
Contudo, suas repetidas vitórias talvez lhe tenham impedido de perceber toda a dimensão da realidade, que não se circunscreveu apenas ao espaço eleitoral e institucional.
A incapacidade de Greenhalgh de absorver sua derrota eleitoral de 2006 levou-o a atribuir a o MST a condição de seu possível algoz; não lhe permitiu ver que sua vitória de 2002 e a derrota de 2006 vieram na esteira de compromissos e seu posterior descompromisso com a campanha contra a ALCA, os militantes que a implementaram e um amplo espectro de militantes mais à esquerda no espectro político.
Greenhalgh, mais que a maioria de nós, prefere os afagos às críticas. Que as críticas viessem de quem o quer – precisa que seja! – melhor, não lhe importou. Agora, Greenhalgh está sozinho. A mão que afaga é a mesma que apedreja.
Acuado pela coalizão da polícia federal, da ABIN, do ministério público e da grande mídia que se enovela para o bote, chacoalha seus guizos e deixa em antecipação escorrer seu veneno, Greenhalgh não conta com o amparo da esquerda.
Não se pode duvidar da gratidão que o MST tem para com Greenhalgh, e pelos gestos concretos de solidariedade que ele, no passado, realizou para com o Movimento. A ausência e a distância não foram decididas pelos camponeses, mas pelos gestos do próprio deputado que os repudiou durante sua ascensão e queda.
Há quem recuse Greenhalgh por ver nele um militante do PT, partido odiado por ser o do Presidente da República;
Outros se afastam dele porque, embora do PT, não sabe se afastar de tantas forças da oposição de esquerda, que ainda defende;
E há quem sinta um recôndito prazer de ver seu nome esquartejado nos jornais porque seus gestos de solidariedade projetam uma imagem que envergonha quem não é capaz de fazer os mesmos.
O delegado Protógenes acusou e se recolheu. Demonstrou sua coragem tocando a campainha e correndo antes que o vizinho abrisse a porta. Pode vir a haver processo contra Greenhalgh, mas ouso suspeitar que não haverá. De qualquer modo ele será condenado pela voz dos difamadores, e essa condenação é irrecorrível. Já lhe sucedeu uma vez: acusado por Caiado de ter extorquido para o PT dinheiro da empresa Lubeca, Greenhalgh foi declarado inocente pelo Judiciário, que determinou fossem processados seus acusadores. Mas a mídia ocultou o fato, para seguir afirmando sempre que Greenhalgh esteve "envolvido" no caso Lubeca. Essa palavra "envolvido", que nada significa e que tudo pode significar, a ponto de se poder dizer de um médico que esteve envolvido com a mãe de alguém, por lhe ter assistido no parto.
Luiz Eduardo Greenhalgh é um homem de defeitos e qualidades. Uns e outros lhe trouxeram o inferno astral.
Mas quando se contar a história desses dias e se avaliar como pôde um nome ser resgatado pela esquerda – porque esse nome haverá de ser resgatado –, embora a lama que a direita sobre ele lançou, os cristãos haverão de dizer: "Porque estive preso e me fostes visitar." E os socialistas se reconhecerão porque serão capazes de tremer de indignação ante a injustiça cometida contra esse homem e de sentir a bofetada dada em seu rosto.