Carta aberta ao Diretor Núncio Theóphilo Neto e ao Prof. Sérgio Pinto Martins.
Infelizmente tornou-se comum em nossa faculdade, nós estudantes, compartilharmos por e-mail as situações infelizes e, por vezes, humilhantes a que somos submetidos nesta instituição. Bem, agora é a minha vez de fazê-lo, e faço isso não para expor ou atacar alguém, mas simplesmente para compartilhar algumas lições aprendidas, e talvez com isso dissipar um pouco da minha frustração com esta faculdade, onde, por um bom tempo, tive imenso prazer em estudar.
Basicamente fui suspenso por oito dias por ler na última fileira da sala, e, diante das indiretas do Professor Sérgio Pinto Martins, que considerei pouco educadas, argumentar que o Mackenzie poderia controlar a presença do aluno, mas não a sua consciência ou atenção, e que ler em sala não é nenhuma infração disciplinar.
Para o meu espanto, tal discussão, que em momento algum redundou em gritaria ou palavras ofensivas, resultou em um procedimento disciplinar, onde, sem nem ser ouvido, fui imediatamente afastado por oito dias da faculdade; uma medida cautelar claramente constrangedora e despropositada, já que seria absurdo pensar que eu, que nunca tive qualquer problema disciplinar, pudesse representar um perigo para os professores e para a apuração do caso.
E a coisa não parou por ai, sendo que alguns "detalhes" do tal "procedimento" simplesmente beiraram o grotesco. Logo na representação que o Prof. Sergio Pinto Martins formulou contra mim, fui acusado por ele de já ter tido, anteriormente, problemas com o Prof. Marcelo Luiz Barone e Humberto Fabretti, sendo que jamais tive aula, ou participei de qualquer atividade acadêmica com tais docentes, e o Prof. Barone, até hoje, sequer conheço... Também fiquei quase duas semanas suspenso além do que deveria, perdendo inclusive três provas, pois fui informado pela minha "comissão disciplinar" que, nos termos da sindicância, minha suspensão estava prorrogada até o fim do procedimento, informação esta posteriormente desmentida pelo Diretor, sem maiores preocupações, obviamente...
Outro "detalhe" do procedimento foi o assustador desrespeito, numa faculdade de direito, a alguns dos princípios mais caros do nosso ordenamento jurídico, como o contraditório e a ampla defesa... Por exemplo, a última peça do tal procedimento foi um relatório produzido pela "comissão disciplinar" que em momento algum, antes da decisão do Diretor, tive oportunidade de ver e contradizer, invertendo completamente a boa ordem do direito processual penal, onde a defesa se manifesta por último, justamente para tomar conhecimento e se defender da totalidade das acusações e provas colhidas. Também meu prazo para recorrer da decisão do Diretor começou a contar sem que eu tivesse sequer a cópia da decisão, sendo necessário, adivinhem, um requerimento para obtê-la.
Eu poderia escrever aqui linhas e linhas sobre como o juízo acerca do meu caso foi de uma parcialidade ímpar; sobre como o Regimento Geral da Universidade foi ofendido, já que o seu art. 221, parágrafo primeiro, diz que "desrespeito" e "desobediência", que são as acusações que me pesam, são puniveis com advertência verbal, e não com uma absurda suspensão de oito dias, ou sobre como agora tenho absoluta convicção de que minha atuação político-acadêmica na faculdade (na gestão do Centro Acadêmico e também como oposição) pesou duro sobre o meu caso.
Mas por hora prefiro usar este espaço para estabelecer um ponto de reflexão. Se de um lado, diante de todos estes fatos sou obrigado a repensar minha maneira de intervir e dialogar em sala de aula, do outro lado, talvez, devesse o Prof. Sérgio Pinto Martins refletir porque tantos alunos se dispersam em sua aula, refletir se a abordagem dele com os alunos é a mais adequada, se o mesmo trabalhinho de sempre, baseado nos mesmos exatos pontos do livro do professor, cumpre a sua função, e se um nome tão lustroso (merecidamente), nos meios acadêmicos, garante uma aula de qualidade... E talvez, com maior profundidade, devesse o Diretor refletir se essa fartura de procedimentos disciplinares também cumpre a sua função, se o poder de disciplina, no âmbito de uma instituição de ensino, é um recurso pedagógico e didático, ou um instrumento de humilhação e intimidação, e se a punição é um recurso de justa correção de conduta, ou de satisfação de egos ofendidos.
No final, terei de passar mais um semestre no Mackenzie, e se não faço isso por gosto, pelo menos faço com as energias renovadas para levar meu caso até as últimas instâncias (administrativas e jurídicas) e para me opor, sempre que necessário, as arbitrariedades nesta instituição; faço isso, se não com meu histórico limpo, pelo menos com a minha dignidade intacta.
Por último, se couber ao caso, gostaria apenas de lembrar que o autoritarismo não é uma pratica inerente dos que tem força, mas dos que tem estreiteza intelectual e de espírito.
Saudações aos que tem coragem!
Paulo Cesar Malvezzi Filho
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
ABORTO: Condenar é uma violência contra a Mulher
25/11 Debate
Aborto: Condenar é uma Violência contra a Mulher
Todos os anos, no Brasil, 1 milhão de mulheres realiza abortos, mesmo sendo considerado crime pela legislação penal brasileira. Destes casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente, 238 mil internações dadas às complicações decorrentes de abortos clandestinos que já são a quarta causa de mortalidade feminina no país.
Mesmo diante desta cruel realidade, o Estado Brasileiro se nega a reconhecer a interrupção de uma gestação como um direito de escolha da mulher. Atualmente, em todo país, aproximadamente 350 mulheres estão sendo processadas por ousar exercer seu direito de escolha.
O Sindicato dos Advogados convida para uma reflexão sobre a realidade das mulheres que abortam e suas dificuldades, assim como, o papel cumprido pelo Poder Judiciário.
Muito se discute no Brasil sobre a Violência Doméstica cujos índices são, de fato, alarmantes. Contudo a violência contra a mulher promovida pelo próprio Estado é muito mais abrangente e generalizada.
A proposta é realizar um debate sob o tema “ABORTO: Condenar é uma Violência contra a
Mulher”, por ocasião do dia 25 de novembro ser reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”.
O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SASP convida todos (as) para mesa de debate que será realizada no dia 25 de novembro próximo, às 19 horas, na sede localizada na Rua da Abolição, n.º 167, Bela Vista, São Paulo/SP, telefone: (11) 3105-2516 (próximo à Câmara de Municipal).
Os debatedores serão: Dr. José Henrique Rodrigues Torres (Juiz de Direito e membro da Associação Juízes para Democracia – AJD); Dra Luiza Nagib Eluf (Procuradora de Justiça do Estado e membro da Associação Paulista do Ministério Público) e Dra. Karina da Silva Pereira (advogada militante da Casa Abrigo Viviane dos Santos e Diretora do SASP).
Haverá ainda a apresentação do documentário recentemente lançado no circuito cinematográfico: “O ABORTO DOS OUTROS” da Diretora Carla Gallo, gentilmente cedido pela
Produtora “Olhos de Cão”.
Contamos com a presença de todos.
Maiores Informações: (11) 3105-2516 e/ou sindicato.adv@ terra.com.br
Aborto: Condenar é uma Violência contra a Mulher
Todos os anos, no Brasil, 1 milhão de mulheres realiza abortos, mesmo sendo considerado crime pela legislação penal brasileira. Destes casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente, 238 mil internações dadas às complicações decorrentes de abortos clandestinos que já são a quarta causa de mortalidade feminina no país.
Mesmo diante desta cruel realidade, o Estado Brasileiro se nega a reconhecer a interrupção de uma gestação como um direito de escolha da mulher. Atualmente, em todo país, aproximadamente 350 mulheres estão sendo processadas por ousar exercer seu direito de escolha.
O Sindicato dos Advogados convida para uma reflexão sobre a realidade das mulheres que abortam e suas dificuldades, assim como, o papel cumprido pelo Poder Judiciário.
Muito se discute no Brasil sobre a Violência Doméstica cujos índices são, de fato, alarmantes. Contudo a violência contra a mulher promovida pelo próprio Estado é muito mais abrangente e generalizada.
A proposta é realizar um debate sob o tema “ABORTO: Condenar é uma Violência contra a
Mulher”, por ocasião do dia 25 de novembro ser reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”.
O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SASP convida todos (as) para mesa de debate que será realizada no dia 25 de novembro próximo, às 19 horas, na sede localizada na Rua da Abolição, n.º 167, Bela Vista, São Paulo/SP, telefone: (11) 3105-2516 (próximo à Câmara de Municipal).
Os debatedores serão: Dr. José Henrique Rodrigues Torres (Juiz de Direito e membro da Associação Juízes para Democracia – AJD); Dra Luiza Nagib Eluf (Procuradora de Justiça do Estado e membro da Associação Paulista do Ministério Público) e Dra. Karina da Silva Pereira (advogada militante da Casa Abrigo Viviane dos Santos e Diretora do SASP).
Haverá ainda a apresentação do documentário recentemente lançado no circuito cinematográfico: “O ABORTO DOS OUTROS” da Diretora Carla Gallo, gentilmente cedido pela
Produtora “Olhos de Cão”.
Contamos com a presença de todos.
Maiores Informações: (11) 3105-2516 e/ou sindicato.adv@ terra.com.br
domingo, 9 de novembro de 2008
Socilaismo: O nome do amor político!
Frei Betto *
Por que o socialismo, em tese uma alternativa humanitária ao capitalismo, fracassou na Europa e na Ásia? O capitalismo teve a esperteza de, ao privatizar os bens materiais, socializar os bens simbólicos. De dentro do barraco de uma favela uma família miserável, desprovida de direitos básicos como alimentação, saúde e educação, pode sonhar com o universo onírico das telenovelas e ter fé de que, através da loteria, da sorte, da igreja que lhe promete prosperidade ou mesmo da contravenção, haverá de ter acesso aos bens supérfluos.O socialismo cometeu o erro de, ao socializar os bens materiais, privatizar os simbólicos, e confundiu crítica construtiva com contra-revolução; cerceou a autonomia da sociedade civil ao atrelar ao partido os sindicatos e movimentos sociais; coibiu a criatividade artística com o realismo socialista; permitiu que a esfera de poder se transformasse numa casta de privilegiados distantes dos anseios populares; e cedeu ao paradoxo de conquistar grandes avanços na corrida espacial e não ser capaz de suprir devidamente o mercado varejista de gêneros de primeira necessidade.
Hoje, resta Cuba como exemplo de país socialista. Todos conhecemos os desafios que a Revolução enfrenta às vésperas de seu meio século de existência. Sabemos dos efeitos nefastos do bloqueio imposto pelo governo dos EUA e de como a queda do Muro de Berlim deteriorou a economia da Ilha.
Apesar de todas as dificuldades, nesses 49 anos a Revolução logrou assegurar a 11,2 milhões de habitantes os três direitos básicos: alimentação, saúde e educação. Elevou a auto-estima da cidadania cubana, que tão bem se expressa em suas vitórias nos campos da arte e do esporte, bem como na solidariedade internacional, através de milhares de profissionais cubanos das áreas da saúde e da educação presentes em mais de uma centena de países do mundo, em geral em regiões inóspitas marcadas pela pobreza e a miséria.
O socialismo cubano não tem o direito de fracassar! Se acontecer, não será apenas Cuba que, como símbolo, desaparecerá do mapa, como ocorreu à União Soviética. Será a confirmação da funesta previsão de Fukuyama, de que “a história acabou”; a esperança - uma virtude teologal para nós, cristãos - findou; a utopia morreu; e o capitalismo venceu, venceu para uns poucos - 20% da população mundial que usufrui de seus avanços - sobre uma montanha de cadáveres e vítimas.
Nós, amigos da Revolução cubana, não esperamos de Cuba grandes avanços tecnológicos e científicos, serviços turísticos de primeira linha, medalhas de ouro em disputas desportivas. Esperamos mais do que isso: a ação solidária de que falava Martí; a felicidade de um povo construída em base a valores éticos e espirituais; o princípio evangélico da partilha dos bens; a criação do homem e da mulher novos, como sonhava o Che, centrados na posse, não dos bens finitos, e sim dos bens infinitos, como generosidade, desapego, companheirismo, capacidade de fazer coincidir a felicidade pessoal com os sucessos comunitários.
Em resumo, almejamos que, em Cuba, o socialismo seja sempre sinônimo de amor, que significa entrega, compromisso, confiança, altruísmo, dedicação, fidelidade, alegria, felicidade. Pois o nome político do amor não é outro senão socialismo.
[Autor de “A mosca azul - reflexões sobre o poder” (Rocco), entre outros livros]
* Frei dominicano. Escritor.
“Adital”
Por que o socialismo, em tese uma alternativa humanitária ao capitalismo, fracassou na Europa e na Ásia? O capitalismo teve a esperteza de, ao privatizar os bens materiais, socializar os bens simbólicos. De dentro do barraco de uma favela uma família miserável, desprovida de direitos básicos como alimentação, saúde e educação, pode sonhar com o universo onírico das telenovelas e ter fé de que, através da loteria, da sorte, da igreja que lhe promete prosperidade ou mesmo da contravenção, haverá de ter acesso aos bens supérfluos.O socialismo cometeu o erro de, ao socializar os bens materiais, privatizar os simbólicos, e confundiu crítica construtiva com contra-revolução; cerceou a autonomia da sociedade civil ao atrelar ao partido os sindicatos e movimentos sociais; coibiu a criatividade artística com o realismo socialista; permitiu que a esfera de poder se transformasse numa casta de privilegiados distantes dos anseios populares; e cedeu ao paradoxo de conquistar grandes avanços na corrida espacial e não ser capaz de suprir devidamente o mercado varejista de gêneros de primeira necessidade.
Hoje, resta Cuba como exemplo de país socialista. Todos conhecemos os desafios que a Revolução enfrenta às vésperas de seu meio século de existência. Sabemos dos efeitos nefastos do bloqueio imposto pelo governo dos EUA e de como a queda do Muro de Berlim deteriorou a economia da Ilha.
Apesar de todas as dificuldades, nesses 49 anos a Revolução logrou assegurar a 11,2 milhões de habitantes os três direitos básicos: alimentação, saúde e educação. Elevou a auto-estima da cidadania cubana, que tão bem se expressa em suas vitórias nos campos da arte e do esporte, bem como na solidariedade internacional, através de milhares de profissionais cubanos das áreas da saúde e da educação presentes em mais de uma centena de países do mundo, em geral em regiões inóspitas marcadas pela pobreza e a miséria.
O socialismo cubano não tem o direito de fracassar! Se acontecer, não será apenas Cuba que, como símbolo, desaparecerá do mapa, como ocorreu à União Soviética. Será a confirmação da funesta previsão de Fukuyama, de que “a história acabou”; a esperança - uma virtude teologal para nós, cristãos - findou; a utopia morreu; e o capitalismo venceu, venceu para uns poucos - 20% da população mundial que usufrui de seus avanços - sobre uma montanha de cadáveres e vítimas.
Nós, amigos da Revolução cubana, não esperamos de Cuba grandes avanços tecnológicos e científicos, serviços turísticos de primeira linha, medalhas de ouro em disputas desportivas. Esperamos mais do que isso: a ação solidária de que falava Martí; a felicidade de um povo construída em base a valores éticos e espirituais; o princípio evangélico da partilha dos bens; a criação do homem e da mulher novos, como sonhava o Che, centrados na posse, não dos bens finitos, e sim dos bens infinitos, como generosidade, desapego, companheirismo, capacidade de fazer coincidir a felicidade pessoal com os sucessos comunitários.
Em resumo, almejamos que, em Cuba, o socialismo seja sempre sinônimo de amor, que significa entrega, compromisso, confiança, altruísmo, dedicação, fidelidade, alegria, felicidade. Pois o nome político do amor não é outro senão socialismo.
[Autor de “A mosca azul - reflexões sobre o poder” (Rocco), entre outros livros]
* Frei dominicano. Escritor.
“Adital”
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Polícia e Justiça são usadas para oprimir pobres, diz OAB
Carta de Brasília - Polícia e Justiça são usadas para oprimir pobres, diz OAB
O Conselho Federal da OAB, junto com outras associações e sindicatos nacionais, publicou nesta quarta-feira (22/10) a Carta de Brasília. Nela, as entidades expressam preocupação com a situação da democracia no Brasil e exigem o fim de práticas que criminalizam os movimentos sociais e a organização de trabalhadores. As entidades concluíram que a Polícia e a Justiça estão sendo usadas para oprimir os trabalhadores e os pobres em geral.
Assinam também a carta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais cinco entidades que participaram do seminário A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores, encerrado nessa quarta-feira (22/10).
As entidades decidiram instituir um fórum nacional para tratar do assunto que, sob a coordenação da OAB, se reunirá regularmente para receber denúncias, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais.
Leia a Carta de Brasília
Contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores
Reunidos em Brasília, representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e estudantis, entidades representativas dos advogados e magistrados, com o objetivo de estudar e debater a crescente onda de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações dos trabalhadores de nosso país, decidimos apresentar essa Carta à sociedade brasileira.
São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado.
O ajuizamento de ações de Interdito Proibitório, instrumento utilizado generalizadamente junto à Justiça Civil e à Justiça do Trabalho, tem sido o principal meio através do qual o empresariado tenta impedir os trabalhadores de exercer o direito à manifestação e à greve, garantias constitucionais inquestionáveis.
Alem dos interditos, a intervenção via de regra truculenta da polícia para impedir o trabalho do sindicato na construção e condução das mobilizações dos trabalhadores, a perseguição e demissão de dirigentes e ativistas sindicais completam um quadro que parece retroceder à realidade do início do século passado e dos períodos ditatoriais, quando a luta dos trabalhadores era considerada "caso de polícia".
Os interditos proibitórios e a ação da polícia do Estado são utilizados, de forma ainda mais violenta e abusiva, contra movimentos populares que buscam organizar o povo pobre para lutar por uma vida minimamente digna. Existem hoje em nosso país cidadãos proibidos pela Justiça de "passar em frente a uma prefeitura", e são inúmeros os casos em que a violência policial foi utilizada de forma completamente abusiva, em defesa da propriedade e não da lei.
Os recorrentes assassinatos de trabalhadores no campo e na cidade, de líderes religiosos, populares e indígenas, acompanhados quase sempre da impunidade, o que incentiva a mais crimes, é uma triste e dura realidade em nosso país. A presteza, a rapidez e a força que os órgãos policiais e judiciais não têm para punir os assassinos sobram na hora de reprimir os movimentos sociais e sindicatos que lutam pela reforma agrária e urbana.
Sequer as mobilizações estudantis escapam dessa realidade. Neste último período a luta dos estudantes e demais setores da comunidade universitária em defesa da educação pública, de qualidade e para todos, tem sido alvo de um processo repressivo cada vez mais intenso. Muitas entidades estudantis estão ameaçadas por multas milionárias originadas nos mesmos interditos proibitórios. Há dezenas de estudantes processados neste momento, pelo menos, em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Brasília.
Para agravar ainda mais este quadro começamos a assistir nos últimos meses a uma ação cada vez mais ousada do governo federal, através do Ministério do Trabalho, no sentido de intervir nas organizações sindicais, cassando ilegalmente registros sindicais, concedendo outros sem a observância dos preceitos legais, ferindo frontalmente o que está prescrito na Constituição Federal.
Ao contrário do que pode parecer, estes problemas não dizem respeito apenas às entidades e pessoas diretamente envolvidas. A ocorrência generalizada destes fenômenos indica claramente que são resultado de uma política, de uma ação consciente e organizada envolvendo empresários, proprietários rurais e governos, para limitar ou diretamente impedir o acesso dos trabalhadores ao exercício de garantias constitucionais, de lutar em defesa de seus direitos sociais e por uma vida melhor.
Não se pode dizer que há democracia e vigência do Estado de Direito em um país em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a pressão social sejam tratados como criminosos; em que a proteção ao Capital e à ganância pelo lucro resumam as atribuições das instituições do Estado. Mais grave ainda tende a ficar a situação se considerarmos que a crise econômica que ora se apresenta, como tem sido a regra, pode aumentar ainda mais a degradação das condições de vida e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
Afirmamos categoricamente: a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores são inaceitáveis! Esta situação precisa mudar!
É necessário que se estabeleça o respeito aos direitos dos trabalhadores e, particularmente neste momento, o direito à livre organização sindical e popular, o pleno direito à greve e à mobilização social como meios legítimos de defesa das reivindicações sociais e da busca por melhorias na condição de vida.
Nesse sentido, os representantes das entidades signatárias dessa Carta, adotam as seguintes iniciativas:
Constituir um "Fórum Nacional contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores" aberto à incorporação de novas entidades, sob a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se reunirá regularmente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais;
Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presidência da República, dos poderes Judiciário e Legislativo e apelaremos às cortes internacionais; exigiremos a responsabilizaçã o das empresas que incorrerem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores;
Denunciaremos a toda a sociedade esta situação ao mesmo tempo em que buscaremos mobilizá-la para pressionar os poderes constituídos pelas mudanças que aqui preconizamos, pela correção das injustiças e reintegração ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacados;
Como parte das atividades do "Fórum Nacional", o Seminário indica que sejam analisadas as condições e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas fábricas;
Constitui um princípio de ação do "Fórum Nacional" que toda agressão ao direito de manifestação e exercício das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, será entendida como uma agressão ao coletivo de entidades signatárias dessa "Carta";
Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o "Fórum Social Mundial" em janeiro de 2009, em Belém (PA), que debata a criminalização dos movimentos sociais.
A essa luta conclamamos todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organizações e entidades democráticas de nosso país. Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste país.
Brasília, Sede Nacional do Conselho Federal da OAB, 21 e 22 de outubro de 2008.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2008
O Conselho Federal da OAB, junto com outras associações e sindicatos nacionais, publicou nesta quarta-feira (22/10) a Carta de Brasília. Nela, as entidades expressam preocupação com a situação da democracia no Brasil e exigem o fim de práticas que criminalizam os movimentos sociais e a organização de trabalhadores. As entidades concluíram que a Polícia e a Justiça estão sendo usadas para oprimir os trabalhadores e os pobres em geral.
Assinam também a carta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais cinco entidades que participaram do seminário A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores, encerrado nessa quarta-feira (22/10).
As entidades decidiram instituir um fórum nacional para tratar do assunto que, sob a coordenação da OAB, se reunirá regularmente para receber denúncias, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais.
Leia a Carta de Brasília
Contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores
Reunidos em Brasília, representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e estudantis, entidades representativas dos advogados e magistrados, com o objetivo de estudar e debater a crescente onda de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações dos trabalhadores de nosso país, decidimos apresentar essa Carta à sociedade brasileira.
São quase diários os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do país, assassinados pela polícia do Estado em operações voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado.
O ajuizamento de ações de Interdito Proibitório, instrumento utilizado generalizadamente junto à Justiça Civil e à Justiça do Trabalho, tem sido o principal meio através do qual o empresariado tenta impedir os trabalhadores de exercer o direito à manifestação e à greve, garantias constitucionais inquestionáveis.
Alem dos interditos, a intervenção via de regra truculenta da polícia para impedir o trabalho do sindicato na construção e condução das mobilizações dos trabalhadores, a perseguição e demissão de dirigentes e ativistas sindicais completam um quadro que parece retroceder à realidade do início do século passado e dos períodos ditatoriais, quando a luta dos trabalhadores era considerada "caso de polícia".
Os interditos proibitórios e a ação da polícia do Estado são utilizados, de forma ainda mais violenta e abusiva, contra movimentos populares que buscam organizar o povo pobre para lutar por uma vida minimamente digna. Existem hoje em nosso país cidadãos proibidos pela Justiça de "passar em frente a uma prefeitura", e são inúmeros os casos em que a violência policial foi utilizada de forma completamente abusiva, em defesa da propriedade e não da lei.
Os recorrentes assassinatos de trabalhadores no campo e na cidade, de líderes religiosos, populares e indígenas, acompanhados quase sempre da impunidade, o que incentiva a mais crimes, é uma triste e dura realidade em nosso país. A presteza, a rapidez e a força que os órgãos policiais e judiciais não têm para punir os assassinos sobram na hora de reprimir os movimentos sociais e sindicatos que lutam pela reforma agrária e urbana.
Sequer as mobilizações estudantis escapam dessa realidade. Neste último período a luta dos estudantes e demais setores da comunidade universitária em defesa da educação pública, de qualidade e para todos, tem sido alvo de um processo repressivo cada vez mais intenso. Muitas entidades estudantis estão ameaçadas por multas milionárias originadas nos mesmos interditos proibitórios. Há dezenas de estudantes processados neste momento, pelo menos, em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Brasília.
Para agravar ainda mais este quadro começamos a assistir nos últimos meses a uma ação cada vez mais ousada do governo federal, através do Ministério do Trabalho, no sentido de intervir nas organizações sindicais, cassando ilegalmente registros sindicais, concedendo outros sem a observância dos preceitos legais, ferindo frontalmente o que está prescrito na Constituição Federal.
Ao contrário do que pode parecer, estes problemas não dizem respeito apenas às entidades e pessoas diretamente envolvidas. A ocorrência generalizada destes fenômenos indica claramente que são resultado de uma política, de uma ação consciente e organizada envolvendo empresários, proprietários rurais e governos, para limitar ou diretamente impedir o acesso dos trabalhadores ao exercício de garantias constitucionais, de lutar em defesa de seus direitos sociais e por uma vida melhor.
Não se pode dizer que há democracia e vigência do Estado de Direito em um país em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a pressão social sejam tratados como criminosos; em que a proteção ao Capital e à ganância pelo lucro resumam as atribuições das instituições do Estado. Mais grave ainda tende a ficar a situação se considerarmos que a crise econômica que ora se apresenta, como tem sido a regra, pode aumentar ainda mais a degradação das condições de vida e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
Afirmamos categoricamente: a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores são inaceitáveis! Esta situação precisa mudar!
É necessário que se estabeleça o respeito aos direitos dos trabalhadores e, particularmente neste momento, o direito à livre organização sindical e popular, o pleno direito à greve e à mobilização social como meios legítimos de defesa das reivindicações sociais e da busca por melhorias na condição de vida.
Nesse sentido, os representantes das entidades signatárias dessa Carta, adotam as seguintes iniciativas:
Constituir um "Fórum Nacional contra a criminalização da pobreza, da luta e das organizações dos trabalhadores" aberto à incorporação de novas entidades, sob a coordenação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se reunirá regularmente para receber denúncias relacionadas ao tema, examinar situações e propor medidas de combate à criminalização dos movimentos e lutas sociais;
Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presidência da República, dos poderes Judiciário e Legislativo e apelaremos às cortes internacionais; exigiremos a responsabilizaçã o das empresas que incorrerem em práticas anti-sindicais e de criminalização da atividade dos sindicatos de trabalhadores;
Denunciaremos a toda a sociedade esta situação ao mesmo tempo em que buscaremos mobilizá-la para pressionar os poderes constituídos pelas mudanças que aqui preconizamos, pela correção das injustiças e reintegração ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacados;
Como parte das atividades do "Fórum Nacional", o Seminário indica que sejam analisadas as condições e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas fábricas;
Constitui um princípio de ação do "Fórum Nacional" que toda agressão ao direito de manifestação e exercício das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, será entendida como uma agressão ao coletivo de entidades signatárias dessa "Carta";
Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o "Fórum Social Mundial" em janeiro de 2009, em Belém (PA), que debata a criminalização dos movimentos sociais.
A essa luta conclamamos todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organizações e entidades democráticas de nosso país. Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste país.
Brasília, Sede Nacional do Conselho Federal da OAB, 21 e 22 de outubro de 2008.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil
Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2008
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Vídeos: Ato contra a criminalização dos movimentos sociais
Com organização do Práxis, o ato foi realizado no dia 25 de setembro de 2008, no Auditório Flamínio Fávero, no Mackenzie, SP.
Abertura e início da fala do Prof. Claudineu de Melo
Ato - Parte 2 de 14
Fala do Prof. Claudineu
Ato - Parte 3 de 14
Fala do Prof. Alysson Mascaro
Ato - Parte 4 de 14
Ricardo Gebrim, advogado e militante da Consulta Popular (primeira metade da fala)
Ato - Parte 5 de 14
Ricardo Gebrim, advogado e militante da Consulta Popular (segunda metade da fala)
Ato - Parte 6 de 14
Vivian, do Coletivo de Mulheres Comunistas Carla Maria (primeira metade da fala)
Ato - Parte 7 de 14
Vivian, do Coletivo de Mulheres Comunistas Carla Maria (segunda metade da fala)
Ato - Parte 8 de 14
Fala de Daniel, do MTST
Ato - Parte 9 de 14
Início da fala de Valério Arcary, historiador, militante do PSTU
Ato - Parte 10 de 14
Segunda e última parte da fala de Valério Arcary, historiador, militante do PSTU
Ato - Parte 11 de 14
Fala de Felipe Caetés - militante da LER-QI
Ato - Parte 12 de 14
Fala de Carlos, da Cooperativa de Catadores de Lixo
Ato - Parte 13 de 14
João Paulo, do MST (primeira metade da fala)
Ato - Parte 14 de 14
João Paulo, do MST (segunda metade da fala)
domingo, 5 de outubro de 2008
4 DE OUTUBRO DE 2008 - 09h22
Dalmo Dallari: Constituição democrática e progressista
Vinte anos de estabilidade política e econômica e avanços significativos no sentido da democratização da sociedade e da correção das injustiças sociais: essa é a realidade brasileira de hoje, e esse balanço positivo é devido, em grande parte, à Constituição de 1988.Por Dalmo de Abreu Dallari, na Folha de S.Paulo*
Com efeito, graças aos princípios e normas que ela consagrou e aos instrumentos de ação política e jurídica nela estabelecidos é que tem sido assegurada, sem esforço, a continuidade da ordem constitucional democraticamente estabelecida no Brasil.
A par disso, vem crescendo continuamente a influência da Constituição na sociedade brasileira. Mudando seu tradicional ceticismo, as pessoas estão acreditando que têm direitos e que vale a pena lutar por eles.Para a correta avaliação da Constituição e dos resultados obtidos a partir de sua vigência, é importante lembrar, antes de tudo, que ela foi o resultado de intensa mobilização social em favor da dignidade da pessoa humana.
A partir das reações contra as violências praticadas pela ditadura militar, alguns pontos foram ficando claros, e o potencial cívico adormecido do povo brasileiro foi sendo despertado.Com efeito, ficou evidente a associação do uso da força com o objetivo de preservação de privilégios tradicionais, pois as vítimas das violências eram, em sua grande maioria, pessoas e organizações que propunham mudanças na ordem social, política e econômica brasileira visando a eliminação de injustiças tradicionais.
Assim surgiu a idéia de eliminar a ditadura e, concomitantemente, estabelecer uma ordem social mais justa por meio de uma Constituinte.Um dado histórico de fundamental importância é que o povo continuou mobilizado mesmo depois de instalada a Constituinte, apresentando propostas e buscando contrabalançar o peso dos oligarcas ali presentes.
O resultado disso tudo foi a Constituição de 1988, que é, sem nenhuma dúvida, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve, tanto pela participação do povo quanto por seu conteúdo, pois nela estão consagrados não só os tradicionais direitos individuais, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais.Esse é, aliás, um dos pontos indicados pelos adversários da Constituição -geralmente pessoas apegadas aos antigos privilégios- como utópicos e fora da realidade.
Desmentindo essa crítica, basta olhar para a realidade brasileira de hoje para verificar que não só aumentou consideravelmente a porcentagem de brasileiros com acesso a direitos como educação e saúde, como tem aumentado a exigência de efetivação desses direitos por meio de ações judiciais ou de manifestações de organizações sociais. Isso demonstra que o povo passou a acreditar que tem direitos e começou a lutar por eles.
Quanto aos defeitos da Constituição, é importante assinalar que algumas das alegadas imperfeições são assim qualificadas por incompreensão ou por se referirem a pontos que os saudosos dos antigos privilégios consideram negativos.O que importa é que a Constituição de 1988 é, efetivamente, na sua essência, a expressão da vontade do povo.
É claro que alguns aperfeiçoamentos são necessários, como a modificação do processo eleitoral, para dar mais autenticidade à representação e impedir práticas de corrupção.A par disso, há ainda um longo caminho a ser percorrido para eliminar injustiças gritantes, como a existência de crianças e jovens vítimas de pobreza, vivendo à margem da sociedade.
Há, também, a necessidade de eliminar vícios tradicionais que são causas de desigualdade regional e social.Mas a conclusão, pelos dados divulgados pela imprensa, assim como pelo que se verifica facilmente em grande parte do Brasil em termos de redução das discriminações e marginalizações, é que há bons motivos para comemoração, pois a Constituição foi um passo de grande importância no sentido de assegurar a existência de uma ordem baseada no direito, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e prevendo os meios para que, por vias pacíficas, as pessoas de boa vontade lutem para que os direitos fundamentais sejam direitos de todos, e não privilégios de alguns.
* Dalmo de Abreu Dallari, 76, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP e ex-secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina); fonte: Folha de S.Paulo
(retirado do sítio eletrônico: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=44387)
Dalmo Dallari: Constituição democrática e progressista
Vinte anos de estabilidade política e econômica e avanços significativos no sentido da democratização da sociedade e da correção das injustiças sociais: essa é a realidade brasileira de hoje, e esse balanço positivo é devido, em grande parte, à Constituição de 1988.Por Dalmo de Abreu Dallari, na Folha de S.Paulo*
Com efeito, graças aos princípios e normas que ela consagrou e aos instrumentos de ação política e jurídica nela estabelecidos é que tem sido assegurada, sem esforço, a continuidade da ordem constitucional democraticamente estabelecida no Brasil.
A par disso, vem crescendo continuamente a influência da Constituição na sociedade brasileira. Mudando seu tradicional ceticismo, as pessoas estão acreditando que têm direitos e que vale a pena lutar por eles.Para a correta avaliação da Constituição e dos resultados obtidos a partir de sua vigência, é importante lembrar, antes de tudo, que ela foi o resultado de intensa mobilização social em favor da dignidade da pessoa humana.
A partir das reações contra as violências praticadas pela ditadura militar, alguns pontos foram ficando claros, e o potencial cívico adormecido do povo brasileiro foi sendo despertado.Com efeito, ficou evidente a associação do uso da força com o objetivo de preservação de privilégios tradicionais, pois as vítimas das violências eram, em sua grande maioria, pessoas e organizações que propunham mudanças na ordem social, política e econômica brasileira visando a eliminação de injustiças tradicionais.
Assim surgiu a idéia de eliminar a ditadura e, concomitantemente, estabelecer uma ordem social mais justa por meio de uma Constituinte.Um dado histórico de fundamental importância é que o povo continuou mobilizado mesmo depois de instalada a Constituinte, apresentando propostas e buscando contrabalançar o peso dos oligarcas ali presentes.
O resultado disso tudo foi a Constituição de 1988, que é, sem nenhuma dúvida, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve, tanto pela participação do povo quanto por seu conteúdo, pois nela estão consagrados não só os tradicionais direitos individuais, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais.Esse é, aliás, um dos pontos indicados pelos adversários da Constituição -geralmente pessoas apegadas aos antigos privilégios- como utópicos e fora da realidade.
Desmentindo essa crítica, basta olhar para a realidade brasileira de hoje para verificar que não só aumentou consideravelmente a porcentagem de brasileiros com acesso a direitos como educação e saúde, como tem aumentado a exigência de efetivação desses direitos por meio de ações judiciais ou de manifestações de organizações sociais. Isso demonstra que o povo passou a acreditar que tem direitos e começou a lutar por eles.
Quanto aos defeitos da Constituição, é importante assinalar que algumas das alegadas imperfeições são assim qualificadas por incompreensão ou por se referirem a pontos que os saudosos dos antigos privilégios consideram negativos.O que importa é que a Constituição de 1988 é, efetivamente, na sua essência, a expressão da vontade do povo.
É claro que alguns aperfeiçoamentos são necessários, como a modificação do processo eleitoral, para dar mais autenticidade à representação e impedir práticas de corrupção.A par disso, há ainda um longo caminho a ser percorrido para eliminar injustiças gritantes, como a existência de crianças e jovens vítimas de pobreza, vivendo à margem da sociedade.
Há, também, a necessidade de eliminar vícios tradicionais que são causas de desigualdade regional e social.Mas a conclusão, pelos dados divulgados pela imprensa, assim como pelo que se verifica facilmente em grande parte do Brasil em termos de redução das discriminações e marginalizações, é que há bons motivos para comemoração, pois a Constituição foi um passo de grande importância no sentido de assegurar a existência de uma ordem baseada no direito, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e prevendo os meios para que, por vias pacíficas, as pessoas de boa vontade lutem para que os direitos fundamentais sejam direitos de todos, e não privilégios de alguns.
* Dalmo de Abreu Dallari, 76, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP e ex-secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina); fonte: Folha de S.Paulo
(retirado do sítio eletrônico: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=44387)
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
Ato contra a criminalização dos movimentos sociais
Já não é de hoje que os movimentos sociais sofrem com a violência no campo e na cidade e com a perseguição sistemática da chamada “grande mídia”, cuja balança parece sempre pender para os interesses privados. Também não é novidade que este movimento tem como principal estratégia deslegitimar os movimentos sociais, lançando-lhes a pecha de “criminosos”. A fúnebre novidade, no entanto, é que o promotor do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Gilberto Thums, imiscuindo-se nesse movimento espúrio de criminalização e repressão aos movimentos sociais, propõe ação judicial para dissolver a organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e decretar a sua ilegalidade.
Denunciamos essa 'justiça' que cerceia o direito legítimo de manifestação, seja no campo, na cidade, nas universidades ou nas ruas. Por isso chamamos:
ATO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAISDia 25/09/2008 às 20h00 no auditório Flamínio Flávero, prédio 10 – Mackenzie
Participantes: Prof. Alysson Mascaro
Prof. Claudineu de Melo
Prof. José Francisco Siqueira Neto
Felipe Caetés (LER-QI)
Valério Arcary (Historiador e militante do PSTU)
Ricardo Gebrim (Advogado e militante da Consulta Popular)
Lizângela (MTST)
Vivian (Movimento feminista Carla Maria)
João Paulo (MST)
Organização: Grupo Práxis
Já não é de hoje que os movimentos sociais sofrem com a violência no campo e na cidade e com a perseguição sistemática da chamada “grande mídia”, cuja balança parece sempre pender para os interesses privados. Também não é novidade que este movimento tem como principal estratégia deslegitimar os movimentos sociais, lançando-lhes a pecha de “criminosos”. A fúnebre novidade, no entanto, é que o promotor do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, Gilberto Thums, imiscuindo-se nesse movimento espúrio de criminalização e repressão aos movimentos sociais, propõe ação judicial para dissolver a organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e decretar a sua ilegalidade.
Denunciamos essa 'justiça' que cerceia o direito legítimo de manifestação, seja no campo, na cidade, nas universidades ou nas ruas. Por isso chamamos:
ATO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAISDia 25/09/2008 às 20h00 no auditório Flamínio Flávero, prédio 10 – Mackenzie
Participantes: Prof. Alysson Mascaro
Prof. Claudineu de Melo
Prof. José Francisco Siqueira Neto
Felipe Caetés (LER-QI)
Valério Arcary (Historiador e militante do PSTU)
Ricardo Gebrim (Advogado e militante da Consulta Popular)
Lizângela (MTST)
Vivian (Movimento feminista Carla Maria)
João Paulo (MST)
Organização: Grupo Práxis
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